Identidade digital como primeira linha de defesa — por que a confiança começa no cidadão

Por Manuel Matos*

A segurança digital costuma ser tratada a partir de camadas tecnológicas sofisticadas: firewalls, criptografia, SOCs, centros de resposta a incidentes. Tudo isso é relevante. Mas existe um ponto anterior, estrutural e muitas vezes negligenciado, onde nascem as maiores fragilidades sistêmicas: a identidade digital do cidadão.

Nenhuma estratégia nacional de cibersegurança se sustenta se o indivíduo — pessoa física ou representante legal de uma empresa — não protege adequadamente suas credenciais eletrônicas. Quando a identidade é frágil, todo o sistema é vulnerável. Ataques não começam nos servidores; começam no uso indevido de uma identidade mal protegida.

É por isso que a ICP-Brasil não deve ser vista apenas como uma infraestrutura técnica, mas como um pilar civilizatório da economia digital brasileira. Ela estabelece um vínculo jurídico, criptográfico e operacional entre um indivíduo real e seus atos no mundo digital. Onde há identidade forte, há responsabilização, confiança e previsibilidade. Onde ela falha, surgem fraudes, disputas e instabilidade.

Corretores de seguros: guardiões históricos da identidade digital

Há mais de 15 anos, um ator institucional exerce um papel silencioso, consistente e pouco reconhecido na proteção da identidade digital no Brasil: os Corretores de Seguros. Por meio das Autoridades Certificadoras vinculadas às suas entidades representativas — FENACOR e os Sincor — os corretores passaram a emitir certificados digitais ICP-Brasil para seus clientes, cumprindo rigorosos procedimentos de identificação presencial, validação documental e orientação sobre o uso seguro de credenciais eletrônicas.

Esse trabalho nunca foi apenas operacional. Sempre envolveu educação, aconselhamento e responsabilidade. Ao emitir um certificado digital, o corretor não entrega apenas uma chave criptográfica; ele ensina o valor da identidade, o risco do compartilhamento indevido, a importância da custódia correta e as consequências jurídicas do mau uso. Muito antes de a cibersegurança se tornar pauta recorrente, o corretor já atuava como agente de confiança entre o cidadão e a economia digital.

Identidade, assinatura e segurança jurídica

Não é coincidência que a consolidação normativa das assinaturas eletrônicas no Brasil tenha contado com a liderança de um corretor de seguros. A relatoria que deu origem à Lei nº 14.063/2020, marco regulatório do uso de assinaturas eletrônicas no país, foi conduzida pelo então Deputado Federal Lucas Vergilio, corretor de seguros e presidente da ENS – Escola de Negócios e Seguros.

Esse dado não é apenas histórico. Ele revela uma coerência institucional: quem sempre lidou com risco, confiança, prova e responsabilidade compreendeu, antes de muitos, que identidade digital é infraestrutura jurídica, não conveniência tecnológica. Assinar digitalmente não é “clicar”. É exercer vontade com valor probatório, com efeitos legais e com impactos econômicos. E isso só é possível quando a identidade que sustenta esse ato é sólida, verificável e protegida.

Cibersegurança começa no indivíduo

As recentes iniciativas do Estado brasileiro — elevação da segurança da informação ao nível estratégico, definição de uma Estratégia Nacional de Cibersegurança e discussão sobre uma Autoridade Nacional dedicada ao tema — caminham na direção correta. Elas fortalecem governança, coordenação e resposta a incidentes. Mas é fundamental reconhecer um ponto central: nenhuma política pública de cibersegurança será eficaz se o cidadão continuar sendo o elo fraco da cadeia.

• Sistemas podem ser resilientes, mas identidades frágeis os tornam vulneráveis.
• Infraestruturas podem ser robustas, mas credenciais mal protegidas as expõem.
• Governança pode ser sofisticada, mas sem identidade forte não há confiança digital sustentável.

A identidade digital é o ponto de entrada de tudo: contratos, consentimentos, transações financeiras, apólices, registros públicos, dados sensíveis. Protegê-la não é opção; é condição de sobrevivência na economia digital.

Seguro, identidade e resiliência: uma arquitetura integrada

Nesse contexto, o setor de seguros ocupa uma posição singular. Ele opera infraestruturas críticas, protege patrimônios, viabiliza recuperação econômica e — muitas vezes — atua justamente quando os controles falharam. Mas há algo ainda mais profundo: seguro e identidade digital compartilham o mesmo fundamento — confiança baseada em prova.

Não há seguro sem identificação correta do risco. Não há indenização sem comprovação. Não há resiliência sem responsabilização clara. Quando corretores orientam seus clientes sobre identidade digital, quando emitem certificados ICP-Brasil, quando educam sobre uso seguro de credenciais, eles não estão apenas prevenindo fraudes. Estão fortalecendo todo o ecossistema de proteção a riscos.

A confiança começa antes da tecnologia

A maturidade digital de um país não se mede apenas por normas, plataformas ou investimentos em cibersegurança. Ela começa no nível mais básico — na forma como o cidadão protege sua própria identidade digital. O Brasil possui uma vantagem estrutural rara: uma infraestrutura nacional de identidade digital madura e uma categoria profissional que, há décadas, atua como guardiã dessa confiança.

Reconhecer, fortalecer e integrar esse papel é essencial para qualquer estratégia séria de cibersegurança, governança digital e resiliência econômica. Porque, no fim, quando a identidade é forte, o sistema resiste. Quando ela falha, todo o resto se torna secundário.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, coordenador do Comitê de Inovação em Seguros da camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos. Também é fundador da Via Internet Insurance Consulting e do GuiaOpen.