Proteção a riscos cibernéticos vem evoluindo

Por Manuel Matos*

A Infraestrutura Digital de Proteção a Riscos Cibernéticos desenvolvida e em constante aprimoramento pelos corretores de seguros é uma trajetória sólida e estratégica, construída ao longo dos anos com avanços importantes em autenticação digital e segurança cibernética. A seguir, destaco os principais elementos dessa evolução:

1. Credenciamento das Autoridades Certificadoras do setor no âmbito da ICP Brasil

O ponto de partida dessa infraestrutura foi o credenciamento das Autoridades Certificadoras vinculadas aos corretores de seguros no âmbito da ICP Brasil. Essa infraestrutura permitiu a emissão de certificados digitais qualificados, criando uma base segura para a autenticação e validação de transações eletrônicas. O credenciamento dessas autoridades foi um marco para a digitalização segura no Brasil, consolidando a confiança nas operações digitais. Esses certificados passaram a ser amplamente utilizados em serviços governamentais, como no eCAC da Receita Federal, e em transações comerciais.

2. Corretores de seguros como Autoridades de Registro

A evolução seguinte se deu com a atuação dos corretores de seguros como Autoridades de Registro (ARs) no sistema da ICP Brasil. Nesse papel, os corretores passaram a ser responsáveis por verificar a identidade dos solicitantes e pela emissão de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas. Com essa responsabilidade, os corretores de seguros não apenas facilitaram a adoção de certificados digitais, mas também garantiram um nível superior de segurança em autenticações digitais, prevenindo fraudes e ataques cibernéticos relacionados à usurpação de identidade. Esse foi um passo significativo para democratizar o acesso à certificação digital e difundir o uso da autenticação qualificada em todo o Brasil.

3. Criação de um marco regulatório seguro: Lei da Assinatura Digital

Outro avanço crítico foi a Lei 14.063/2020, que estabeleceu o marco regulatório seguro para assinaturas digitais no Brasil. Essa legislação teve origem na Medida Provisória 983 do Governo Federal, e o substitutivo do relator, o corretor de seguros e deputado federal Lucas Vergilio, foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. Esse esforço dos corretores de seguros garantiu que o país tivesse um ambiente regulatório seguro e robusto para transações digitais. A lei consolidou o uso de certificados digitais qualificados da ICP Brasil, que representam o mais alto nível de segurança para autenticação e assinatura de documentos eletrônicos. Com essa legislação, o Brasil se posicionou como um dos países mais avançados no uso de certificação digital, garantindo que transações e declarações eletrônicas tenham validade jurídica e segurança de ponta.

4. Debate liderado pela Fenacor: o Open Insurance e a criação da SPOC

A Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) teve um papel decisivo no debate sobre o ecossistema digital do Open Insurance. Inicialmente, a proposta da SISS (Sociedade Iniciadora de Serviços de Seguro), uma figura estranha ao contexto regulatório e cultural do Brasil, excluía os corretores de seguros do processo de inovação digital. Por meio de discussões lideradas pela Fenacor, esse modelo foi aprimorado, e a figura da SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente) foi criada. A SPOC, agora desempenhada pelos corretores de seguros, coloca esses profissionais no centro do ecossistema Open, capacitando-os a gerenciar e processar ordens dos clientes dentro do Open Insurance, garantindo a conformidade regulatória e a segurança na obtenção e gestão do consentimento informado, com autenticidade garantida pela ICP Brasil.

5. A capacitação dos corretores de seguros para o Open e o importante papel da ENS

Por meio da ENS (Escola de Negócios e Seguros), mantida pela Fenacor, foram capacitadas as lideranças de corretores de seguros em todo o Brasil, com a criação do Curso de Certificação Avançada em Open Insurance, que contou com a participação de técnicos da Susep. Esse processo de capacitação foi essencial para preparar os corretores para atuarem como SPOCs, possibilitando o surgimento das primeiras corretoras credenciadas a operar no Open Insurance.

6. Credenciamento das primeiras corretoras no Open Insurance: SPOCs OpenPower e Guru

O aprimoramento dessa infraestrutura digital culminou com o credenciamento das primeiras corretoras de seguros como SPOCs no Open Insurance, com destaque para a OpenPower e Guru, pioneiras dessa fase do Open. Essas corretoras representam a ponta de lança da atuação dos corretores de seguros nesse novo ecossistema digital, garantindo a autenticação segura e o processamento eficiente de ordens de clientes. O credenciamento e a autorização para o funcionamento dessas SPOCs marcam o início de uma nova era para o setor de seguros, em que os corretores de seguros desempenham um papel fundamental na proteção contra riscos cibernéticos, no processamento seguro de dados e no fortalecimento da confiança digital em todo o ecossistema.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, e fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País.