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A regulamentação do Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance) acaba de ser atualizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com a publicação da Resolução Susep nº 61/2025. O novo texto promove ajustes importantes que buscam aprimorar a experiência dos participantes e alinhar o modelo brasileiro ao Open Finance, regulado pelo Banco Central.
Entre as principais mudanças está a redução do prazo mínimo de permanência das empresas voluntárias no OPIN, que passa de 12 meses para apenas 30 dias, podendo ser imediata quando não houver consentimentos ativos. A medida atende a demandas do próprio mercado supervisionado, que solicitava maior flexibilidade operacional.
Outra novidade é a criação do Manual de Monitoramento do Sistema de Seguros Abertos, que definirá critérios de eficiência e conformidade nas jornadas de consentimento, nos serviços ofertados e na atuação da Estrutura Responsável pela Governança do OPIN.
De acordo com o diretor Carlos Queiroz, “o referido documento se mostra instrumento essencial para a definição de critérios de eficiência e conformidade a serem verificados nas jornadas de consentimento, nos serviços disponibilizados, bem como nas ferramentas e serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do OPIN.”
A resolução também detalha os conteúdos mínimos exigidos no Manual de Experiência do Cliente, na Plataforma de Resolução de Disputas e no próprio Manual de Monitoramento, reforçando, segundo o diretor, “a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória” do sistema.
Com as novas diretrizes, a Susep busca fortalecer o amadurecimento do ecossistema de seguros abertos, mantendo o foco na transparência, na proteção do consumidor e na eficiência das operações digitais no setor.
