Open Insurance e a lógica da proporcionalidade regulatória: por que aderir agora é estratégico

Por Manuel Matos*

O processo de implementação do Open Insurance no Brasil segue uma lógica regulatória clara e estrategicamente fundamentada pelo princípio da proporcionalidade. Esse princípio busca equilibrar a inovação, a competitividade e a sustentabilidade das diferentes entidades do setor segurador, considerando suas distintas realidades econômicas, tecnológicas e operacionais.

Atualmente, o arcabouço regulatório impõe obrigações específicas para grandes seguradoras e grupos prudenciais S1 e S2, enquanto seguradoras menores, como aquelas classificadas no grupo S3, além das insurtechs e grandes corretoras de seguros, não estão obrigadas a aderir imediatamente ao Open Insurance. Essa decisão regulatória não é aleatória; ela reflete uma estratégia cuidadosamente delineada, que considera a capacidade dessas entidades em suportar as exigências técnicas e financeiras iniciais.

Entretanto, essa situação levanta um ponto sensível para reflexão: apesar de não estarem obrigadas neste momento, essas entidades devem avaliar cuidadosamente a oportunidade estratégica oferecida pela adesão antecipada ao Open Insurance. Ao aderir voluntariamente desde as fases iniciais, essas empresas podem adquirir uma vantagem comparativa significativa, estabelecendo posições sólidas em um ecossistema cada vez mais orientado por dados, colaboração e inovação tecnológica.

A lógica regulatória atual, ao promover a adesão voluntária das empresas inicialmente isentas, permite que o mercado evolua de forma gradativa e saudável, testando processos, ajustando modelos operacionais e consolidando melhores práticas. Esse ambiente incremental oferece segurança para que as entidades possam ingressar gradualmente no novo ecossistema, adaptando-se com mais tranquilidade às novas exigências.

Contudo, é essencial destacar que aqueles que optarem por antecipar sua participação terão uma vantagem de aprendizado, desenvolvimento tecnológico e posicionamento estratégico muito difícil de ser alcançada posteriormente pelos retardatários. Empresas que ingressarem precocemente estarão na vanguarda da inovação, dominando desde cedo as melhores práticas operacionais, tecnológicas e regulatórias, além de estabelecerem parcerias estratégicas e ganharem a confiança dos consumidores, que já estão adaptando suas expectativas ao novo modelo.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, e fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País.