Transformações regulatórias e autorregulação dos corretores dominam debate sobre o futuro do mercado de seguros

O Open Insurance e o novo arcabouço regulatório que vem remodelando o mercado de seguros brasileiro foram temas centrais da entrevista concedida pelo presidente da FENACOR, Armando Virgílio, à jornalista Kelly Lubiato, da Revista Apólice, durante o Conec 2025. O dirigente destacou que o setor vive um momento de profunda transformação, impulsionado por mudanças legislativas e pela crescente necessidade de profissionalização e ética na atuação dos corretores.

Entre os avanços mais relevantes, Virgílio citou a Lei de Contratos de Seguros, que entra em vigor em dezembro e deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade às relações contratuais, embora exija ajustes por parte do mercado. Ele também ressaltou a Lei Complementar 213, que cria novos subsistemas de proteção patrimonial mutualista e cuja regulamentação está em discussão pública, com prazos importantes a serem cumpridos em 2026.

Outro ponto de destaque foi a autorregulação dos corretores de seguros, tema atualmente em audiência pública no CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). De acordo com Virgílio, a autorregulação representa um avanço essencial para o fortalecimento do mercado, ao estabelecer normas éticas, prudenciais e de boa conduta. “Nosso propósito é prevenir e educar, não apenas punir. A maturidade da categoria permite dar esse passo com responsabilidade”, afirmou. Ele lembrou que a Susep enfrenta dificuldades estruturais para exercer a supervisão preventiva e que a autorregulação surge como complemento indispensável para garantir a proteção do consumidor e a concorrência leal.

O dirigente ainda ressaltou a relevância da categoria dos corretores de seguros, formada por quase 150 mil profissionais, entre pessoas físicas e jurídicas, que empregam diretamente mais de 250 mil pessoas e asseguram capilaridade à distribuição de seguros em todo o país. Segundo ele, o mercado segue crescendo a dois dígitos por ano, com a meta de representar 10% do PIB até 2032.

Nesse contexto de expansão, Virgílio revelou que a FENACOR está elaborando o Plano Diretor de Desenvolvimento da Distribuição de Seguros no Brasil, um projeto estruturante que busca diagnosticar deficiências e orientar ações até 2035. O documento, que contará com a colaboração da Escola de Negócios e Seguros (ENS), complementa o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) e pretende fortalecer o papel do corretor como consultor especializado em soluções securitárias, previdenciárias e financeiras.

Por fim, o presidente da FENACOR avaliou o Conec 2025 como um evento grandioso e fundamental para a atualização dos profissionais do setor. Ele elogiou a organização, o conteúdo das palestras e a diversidade de empresas presentes na feira de negócios, que reforçam o papel do congresso como ponto de encontro estratégico para o mercado.

Encerrando a entrevista, Virgílio convidou os corretores para o 6º Consegnne, que será realizado em 13 e 14 de março de 2026, em Salvador (BA), com foco em inovação e inteligência artificial aplicada ao dia a dia do corretor de seguros.