Manuel Matos destaca a chegada das SPOCs com o Novo Marco Legal dos Seguros, em evento da ABGR

O novo Marco Legal dos Seguros, que entra em vigor em dezembro, foi apontado como um divisor de águas para o setor pelo 1º vice-presidente da Fenacor, coordenador do Comitê de Open Insurance da camara-e.net e idealizador do GuiaOpen, Manuel Matos. Em painel no XVI Seminário de Gestão de Riscos e Seguros – Expo ABGR 2025, realizado em São Paulo, Matos destacou que as Leis nº 15.040/24 e Complementar nº 213/25 não apenas modernizam a legislação, mas criam um ecossistema mais diversificado e inovador.

Entre as novidades, o especialista deu ênfase à entrada das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs), consideradas peça-chave na integração tecnológica e no avanço do Open Insurance, além de representarem a consolidação de uma visão de futuro que já vinha sendo construída pelo Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS). “Esses diplomas legais redesenham o Sistema Nacional de Seguros Privados, trazendo novos atores, como cooperativas de seguros e associações mutualistas, além de inovações tecnológicas com as infratechs credenciadas como Sistemas de Registro de Operações e as SPOCs. Esse ecossistema amplia oportunidades de crescimento, inovação e inclusão securitária”, destacou.

O dirigente ressaltou que a Fenacor vem preparando os corretores de seguros para atuarem como protagonistas dessa transformação, utilizando tecnologia, dados e inteligência consultiva para entregar valor ao cliente. Para ele, a liderança da categoria depende da interlocução ativa da Fenacor com a Susep e a CNseg, em busca de sinergia institucional.

Matos defendeu ainda que o ingresso de novos players deve ser visto como uma oportunidade de cooperação. “Mais do que concorrência, trata-se de ampliar o portfólio, alcançar novos públicos e gerar parcerias estratégicas”, afirmou, acrescentando que a Fenacor seguirá apoiando os corretores com capacitação, suporte técnico e representação política.

Debate central do evento

O novo Marco Legal foi o tema dominante do encontro, reunindo seguradoras, resseguradoras, corretores e gestores de risco. Enquanto especialistas apontaram ganhos de segurança jurídica e previsibilidade, também alertaram para desafios, especialmente nos grandes riscos, que envolvem negociações complexas e resseguro internacional.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, enfatizou que a principal missão da lei é reduzir a lacuna de proteção no País. Já o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, lembrou que a norma consolida práticas de mercado, mas exige mudanças operacionais importantes. Outros líderes do setor, como Marcos Falcão (IRB RE), Felipe Nascimento (Mapfre) e Rafaela Barreda (Fenaber), também destacaram impactos práticos para a operação e para os contratos de grandes riscos.

Para Matos, o saldo é claro: a reforma traz previsibilidade e fortalece o papel dos corretores. “Nosso compromisso é que a implementação do Marco Legal e das diretrizes do PDMS se traduza em um mercado mais moderno, inclusivo e seguro para toda a sociedade”, concluiu.