Open Science e Open Insurance: quando a governança dos dados se torna o verdadeiro ativo

Por Manuel Matos (texto reescrito por AI)*

O valor do conhecimento científico contemporâneo não reside mais na posse exclusiva de um resultado isolado, mas na capacidade de esse conhecimento ser reproduzido, contextualizado, auditado e reutilizado de forma responsável por outros pesquisadores. Na lógica da Open Science, um achado científico só se sustenta no tempo quando está inserido em um ambiente de transparência metodológica, rastreabilidade e cooperação estruturada.

Essa mesma lógica encontra plena correspondência no Open Insurance. No mercado brasileiro de seguros, o valor econômico e social dos dados pessoais não está no simples acúmulo proprietário de informações em bases fechadas — sejam elas internas às seguradoras ou registradas em repositórios operacionais. O verdadeiro valor emerge quando esses dados podem ser utilizados de maneira interoperável, controlada e orientada a finalidades legítimas, sempre a partir do consentimento livre, informado, específico e revogável do titular, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Open Insurance não representa, portanto, uma abertura irrestrita de dados. Trata-se da institucionalização de um modelo de abertura governada, sustentado por padrões técnicos de APIs, regras claras de reciprocidade, mecanismos de auditoria contínua e responsabilização objetiva em caso de uso indevido. A abertura, nesse contexto, não é um fim em si mesma, mas um instrumento de eficiência, transparência e proteção ao consumidor.

É nesse ambiente que as Corretoras de Seguros credenciadas como Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) assumem papel estruturante. As SPOCs funcionam como a camada institucional que viabiliza, na prática, a interação do cidadão com um ecossistema tecnicamente complexo, traduzindo fluxos de dados em jornadas compreensíveis, seguras e orientadas ao interesse do titular.

Na prática, as Corretoras de Seguros-SPOC:

• Atuam como interface qualificada do consumidor no ambiente de dados abertos;

• Organizam e agregam dados consentidos em painéis acessíveis e inteligíveis;

• Iniciam movimentações em nome do cliente;

• Asseguram que o consentimento seja específico, atualizado e plenamente revogável.

Sem essa camada intermediadora, o Open Insurance corre o risco de permanecer restrito a grandes estruturas tecnológicas ou a modelos verticalizados, com baixa capilaridade e reduzida capacidade de atendimento personalizado. Com as Corretoras de Seguros-SPOCs, o ecossistema se expande de forma equilibrada, permitindo que corretores de diferentes portes e regiões atuem de maneira competitiva, sempre com base em dados reais e legitimamente compartilhados.

A mensagem central é clara: o valor não está na posse fechada dos dados, tampouco na sua exposição desprotegida. O valor está na governança qualificada do compartilhamento, orientada por consentimento, transparência e responsabilidade.

Nesse sentido, as Corretoras de Seguros-SPOC não são apenas mais um elo da cadeia de distribuição. Elas representam o mecanismo institucional que torna possível a convergência entre proteção de dados, eficiência de mercado e autonomia do consumidor. O futuro do setor de seguros no Brasil será definido menos pela quantidade de dados acumulados e mais pela qualidade da governança implementada sobre seu uso. E, hoje, as SPOCs se apresentam como o instrumento mais concreto e operacionalmente viável para essa governança.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos. Também é fundador da Via Internet Insurance Consulting, criada em 1995, e uma das empresas pioneiras da Internet no País, e do GuiaOpen.