Consulta pública propõe nova resolução para corretores de seguros, analisa CEO da SPOC Open Power

A consulta pública da Susep que trata da minuta de resolução sobre o mercado de distribuição e corretores de seguros foi tema de análise da CEO da SPOC Open Power, Priscila Figueiredo. Em gravação recente, ela detalhou os dez pontos centrais da proposta normativa, que promete simplificar, modernizar e ampliar as regras de atuação dos profissionais do setor.

O primeiro destaque é a consolidação de normas em um único ato regulatório, reunindo em um só documento regras que hoje estão espalhadas em diferentes resoluções. Segundo Priscila, essa medida deve facilitar o entendimento e dar mais segurança ao mercado. “É uma oportunidade de contribuir para o futuro da profissão, ajudando a construir um ambiente regulatório mais claro, moderno e alinhado às novas demandas.”

Outro ponto relevante é a abrangência do corretor, que, com base na Lei Complementar 213/2025, poderá também intermediar produtos da recém-regulamentada Proteção Patrimonial Mutualista (PPM), além de seguros, capitalização e previdência.

A minuta também propõe mudanças na habilitação profissional. O modelo conhecido como “Susepinha” deixaria de existir, dando lugar à habilitação específica, voltada para segmentos determinados, e à habilitação plena, que preserva a lógica atual. Já o registro dos corretores será único, válido em todo o território nacional, e poderá ser concedido tanto pela Susep quanto por entidades autorreguladoras, em linha com a Lei 14.430/2022.

Na parte de idoneidade, a exigência de regularidade jurídica, fiscal e tributária passa a valer não só no momento do registro, mas de forma contínua, alcançando sócios e dirigentes de corretoras.

Entre as obrigações operacionais, a minuta reforça a educação continuada, exigindo atualização constante dos corretores em relação às práticas de mercado, legislação e inovação. Também reitera a regra de devolução proporcional das comissões em casos de cancelamento de apólices. Para os prepostos, o cadastro se tornará simplificado, sendo realizado diretamente pelo corretor responsável.

As entidades autorreguladoras e as instituições de ensino também ganham detalhamento em suas atribuições, incluindo regras de funcionamento, fiscalização e sanções, além da condução de exames e cursos de habilitação.

Priscila Figueiredo chamou atenção para o impacto da norma tanto em novos corretores quanto em profissionais já atuantes. Ela reforçou que o prazo da consulta pública está prestes a se encerrar e incentivou a participação ativa do mercado, seja por meio das entidades representativas, como os Sincors e o IBRACOR, ou diretamente no portal de consultas da Susep.