Decreto fortalece papel da Susep em Brasília e impulsiona projetos como o Open Insurance

A publicação do Decreto nº 12.616/2025, no dia 9 de setembro, oficializou a transferência da sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para Brasília, em consonância com a previsão já estabelecida pelo Decreto-Lei nº 73/1966.

A medida reforça a estratégia de aproximar a autarquia dos principais órgãos da administração pública federal, ampliando sua capacidade de articulação junto ao Executivo e ao Legislativo. O objetivo é acelerar a implementação de políticas públicas, garantir maior eficácia na regulação e apoiar projetos considerados estratégicos para o setor de seguros.

Entre esses projetos, ganha destaque o Open Insurance, iniciativa que integra o movimento global de abertura de dados e serviços no mercado financeiro. A proposta prevê mais transparência, competitividade e inovação, ao permitir que consumidores possam acessar e compartilhar informações de seguros de forma segura e padronizada. A mudança da sede também favorece iniciativas relacionadas ao uso de tecnologia, big data e integração interinstitucional, como o Sistema de Registro de Operações (SRO).

Além disso, o decreto se soma a outras ações recentes que fortalecem a estrutura institucional da Susep, incluindo a aprovação de leis específicas para o setor e a autorização de contratação de 75 novos servidores ainda em 2025.

Para a CEO da SPOC Open Power, Priscila Figueiredo, a medida é um marco para o avanço regulatório do mercado de seguros. “Estamos diante de uma atualização relevante para o setor, que não apenas consolida a presença da Susep em Brasília, mas também reforça a agenda de modernização com destaque para o Open Insurance. Essa mudança traz mais integração, agilidade e apoio à construção de um ecossistema digital sólido, que vai beneficiar empresas, corretores e consumidores.”