Secretariado na Governança do Open Insurance: eixo de eficiência, neutralidade e transparência

Por Manuel Matos*

A arquitetura de governança do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) estabelece três instâncias complementares: o Conselho Deliberativo do Open Insurance, o Secretariado e os Grupos Técnicos. Nesse arranjo, o Secretariado exerce a função de unidade administrativa independente, financiada pelas próprias instituições participantes, com mandato expresso para assegurar a fluidez dos trabalhos e a neutralidade nas decisões. Sua missão se desdobra em três frentes convergentes.

A primeira diz respeito ao suporte operacional aos Grupos Técnicos. O Secretariado agenda reuniões, consolida cronogramas, acompanha entregáveis e, quando necessário, harmoniza posições técnicas concorrentes antes de submetê‑las à apreciação colegiada. Esse acompanhamento contínuo evita dispersão de esforços, acelera a produção de normas técnicas e garante que as propostas reflitam, de forma equilibrada, tanto as exigências regulatórias quanto as demandas de mercado.

A segunda frente é a interlocução com o Conselho Deliberativo. Relatórios analíticos, indicadores de desempenho e pareceres sobre eventuais impasses chegam ao Conselho em ciclos regulares, permitindo decisões tempestivas e rastreáveis. Caso persistam divergências entre Grupos Técnicos, o Secretariado instrui o processo, elabora um parecer fundamentado e o remete ao Conselho Deliberativo. Esse fluxo escalonado preserva a coerência do ecossistema e minimiza assimetrias de informação entre os protagonistas.

A terceira frente contempla a gestão administrativa e financeira: elaboração do orçamento anual, contratação de fornecedores de tecnologia e de facilitação de reuniões e custódia de um repositório eletrônico oficial, onde atas e artefatos técnicos permanecem disponíveis para consulta pública. Metas objetivas – como prazo máximo de cinco dias úteis para disponibilizar minutas após cada encontro e índice de cumprimento de cronogramas acima de 90 % – compõem o painel de indicadores que baliza a performance do Secretariado e reforça seu compromisso com a eficiência.

Transparência é o traço distintivo dessa engrenagem. Ao centralizar a divulgação de documentos, o Secretariado reduz assimetrias informacionais e fortalece a representatividade das entidades signatárias. A publicidade das deliberações, combinada ao registro fiel das discussões, também mitiga conflitos de interesse e cria trilhas de auditoria robustas capazes de sustentar revisões regulatórias futuras.

Por fim, a fidedignidade das transcrições fecha o ciclo de governança. Cada manifestação técnica, voto divergente ou decisão colegiada é capturada de forma íntegra, preservando a memória institucional do Open Insurance. Tal histórico confere segurança jurídica aos participantes, legitima a evolução normativa e consolida um ambiente propício à inovação no mercado de seguros.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País, e idealizador do GuiaOpen.