Bacen, Susep e o Open Insurance

Por Manuel Matos*

O Banco Central do Brasil (BCB) apresentou, em live realizada em 24 de abril de 2025, as prioridades regulatórias para o biênio 2025-2026, destacando inovações essenciais para o avanço do Open Finance. As iniciativas anunciadas – melhoria da qualidade das informações trafegadas, promoção da portabilidade de produtos financeiros e aprimoramento da jornada para pessoas jurídicas (PJs) – apresentam oportunidades relevantes e diretas para o desenvolvimento do Open Insurance, regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Neste artigo, exploramos como essa agenda regulatória pode acelerar o amadurecimento do Open Insurance, ampliando a competitividade e estimulando a inovação, sem deixar de considerar os desafios inerentes ao processo.

Sinergias entre Open Finance e Open Insurance

O Open Insurance é uma extensão natural do ecossistema Open Finance e depende diretamente de uma infraestrutura de compartilhamento de dados padronizada, segura e eficiente. As iniciativas do BCB voltadas para a melhoria da qualidade dos dados no Open Finance, especialmente através de padrões técnicos mais rigorosos e monitoramento avançado, são fundamentais para o Open Insurance. A padronização e maior robustez das APIs podem ser replicadas pela Susep, acelerando a adesão das seguradoras e aumentando a confiança no compartilhamento de informações. Com isso, o setor poderá superar desafios como a percepção ainda restrita dos benefícios pelas entidades participantes.

Impulsionando a competitividade no setor de seguros

A promoção da portabilidade pelo BCB, incluindo crédito, salários e investimentos, oferece um exemplo estratégico para o setor de seguros. Seguros vinculados ao crédito, como prestamistas e habitacionais, podem experimentar um aumento significativo na mobilidade, permitindo aos consumidores transferir suas apólices entre seguradoras. A governança colaborativa adotada pelo BCB no Open Finance também pode inspirar a Susep a expandir a portabilidade para produtos tradicionais, como seguros residenciais e de vida. Isso resultaria em maior incentivo à oferta de serviços mais personalizados, beneficiando diretamente os consumidores finais.

Foco nas pessoas jurídicas: ampliação estratégica do mercado

O destaque da agenda do BCB no aprimoramento da experiência das pessoas jurídicas abre uma janela estratégica para o Open Insurance. Pequenas e médias empresas (PMEs), contratantes de seguros patrimoniais, de responsabilidade civil e garantia, podem usufruir de um ambiente mais integrado e acessível no Open Finance. Este avanço pode simplificar significativamente o compartilhamento de dados financeiros e de seguros, permitindo às seguradoras oferecer soluções ainda mais adequadas ao perfil dessas empresas. A Susep poderia aproveitar essa tendência para acelerar a inclusão de PMEs no Open Insurance, fortalecendo o mercado e estimulando a concorrência com insurtechs especializadas em soluções digitais.

Harmonização regulatória e investimento em tecnologia

Apesar dessas oportunidades, o Open Insurance ainda enfrenta desafios significativos. Custos elevados de implementação, conforme apontado pela CNseg, e a adesão espontânea tímida das entidades reguladas, em especial as Insurtechs, são obstáculos que demandam atenção.

Nesse contexto, a harmonização entre as regulações do BCB e da Susep torna-se valiosa. A expertise do Banco Central em APIs padronizadas e governança colaborativa constitui um recurso valioso para a Susep superar barreiras técnicas e operacionais. Uma abordagem integrada e coordenada entre esses reguladores pode acelerar a interoperabilidade dos sistemas, garantindo um ecossistema financeiro realmente aberto e competitivo.

O futuro do Open Insurance: coordenação e visão estratégica

A agenda regulatória do Banco Central para 2025-2026 representa uma oportunidade para alavancar o Open Insurance, promovendo um ecossistema mais integrado, competitivo e voltado à inovação. A melhoria na qualidade dos dados, a promoção da portabilidade e a inclusão de pessoas jurídicas são elementos-chave que podem acelerar significativamente o desenvolvimento do Open Insurance.

Entretanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá fortemente da coordenação estratégica entre BCB, SUSEP e ANPD, e do compromisso do setor de seguros com investimentos em tecnologia avançada, padronização de fluxos de dados e conformidade regulatória. O Open Insurance tem potencial para transformar profundamente o mercado de seguros, contribuindo diretamente para alcançar as metas do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS).

À medida que o Open Finance evolui, é imprescindível que o setor de seguros acompanhe essa transformação, utilizando as lições aprendidas e as oportunidades proporcionadas pela agenda regulatória do BCB. Assim, o Open Insurance poderá assumir um papel decisivo na construção de um sistema financeiro aberto, eficiente e inovador.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País, e idealizador do GuiaOpen.