O Open e a Lei Complementar 213/2025

Por Manuel Matos*

O setor de seguros está em plena transformação, tão profunda quanto aquela que bancos digitais e o PIX provocaram no sistema bancário. Mas, diferentemente do que muitos pensam, o principal gatilho dessa mudança não está na tecnologia ou na interoperabilidade de dados. Ele está na Lei Complementar nº 213/2025, que inaugura um novo capítulo para o mercado segurador brasileiro.

Essa lei inovadora:

>> Cria as cooperativas de seguros, viabilizando a entrada de sistemas como Sicoob e Sicredi no mercado segurador com o mesmo poder de inclusão e capilaridade que já demonstraram no crédito.

>> Institui as SPOCs (Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente) como novas engrenagens do sistema regulado, permitindo que os clientes compartilhem seus dados com segurança e controle total.

>> Traz para dentro do mercado regulado as associações de proteção patrimonial e veicular, transformando estruturas antes informais em administradoras supervisionadas.

Tudo isso converge com o Open Insurance: um novo modelo de compartilhamento padronizado e consentido de dados, que permitirá experiências mais personalizadas, produtos mais justos e uma competição mais saudável.

De um lado, grandes seguradoras e bancos como Bradesco, Itaú, Caixa e Banco do Brasil têm escala e redes poderosas de distribuição. Do outro, desafiantes digitais como XP, BTG, Nubank e C6 têm agilidade, inovação, arquitetura nativa em dados e visão orientada ao cliente. No meio desse novo tabuleiro, surgem cooperativas de seguros e administradoras de associações mutualistas como forças de inclusão, proximidade e inovação regional.

O que alimenta todos esses agentes? O consentimento do cliente. Ele é a nova moeda de poder no ecossistema digital de seguros. Quem souber usá-lo com transparência, ética e inteligência, liderará essa nova era.

O Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros prevê que o setor de seguros chegue a 10% do PIB até 2030. Com essa nova base legal e informacional, isso deixou de ser apenas uma meta — e se tornou um caminho viável.

Aos que trabalham com seguros: o futuro não está chegando. Ele está sendo construído agora. E o Open Insurance e a Lei Complementar 213/2025 são seus alicerces.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País, e idealizador do GuiaOpen.