Novas Atualizações do Banco Central no Open Finance

Por Manuel Matos*

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou as Instruções Normativas BCB nº 587 e nº 588, trazendo novas versões do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance e do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Entre as principais atualizações do Manual de Escopo de Dados e Serviços destacamos:

• Atualização dos campos de dados para alinhamento com as especificações técnicas da Estrutura de Governança.
• O campo identificação da transação, antes de livre preenchimento, e que agora conta com diretrizes específicas para evitar divergências interpretativas entre as instituições.
• Ajustes nos campos do serviço de iniciação de transação de pagamento, aprimorando processos relacionados a pagamentos sucessivos e à jornada sem redirecionamento.

Já no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance destacam-se:

• Service Desk, com detalhamento dos tipos de tickets que podem ser abertos, com ênfase no monitoramento.
• Ampliação das atribuições da Estrutura de Governança no acompanhamento e encerramento de tickets.
• Padronização do prazo máximo para atendimento de erros de desconformidade de certificação e de implementação em 10 dias úteis.

Essas atualizações demonstram o avanço contínuo do Open Finance, com a regulação do BCB acompanhando a evolução do ecossistema. O objetivo segue sendo fomentar a competição, aumentar a eficiência e inovação e fortalecer a cidadania financeira no Brasil. Seguiremos atentos às novidades e seus impactos para o setor.

* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, e fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País.