Por Manuel Matos*
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou as Instruções Normativas BCB nº 587 e nº 588, trazendo novas versões do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance e do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.
Entre as principais atualizações do Manual de Escopo de Dados e Serviços destacamos:
- Atualização dos campos de dados para alinhamento com as especificações técnicas da Estrutura de Governança.
- O campo identificação da transação, antes de livre preenchimento, e que agora conta com diretrizes específicas para evitar divergências interpretativas entre as instituições.
- Ajustes nos campos do serviço de iniciação de transação de pagamento, aprimorando processos relacionados a pagamentos sucessivos e à jornada sem redirecionamento.
Já no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance destacam-se:
- Service Desk, com detalhamento dos tipos de tickets que podem ser abertos, com ênfase no monitoramento.
- Ampliação das atribuições da Estrutura de Governança no acompanhamento e encerramento de tickets.
- Padronização do prazo máximo para atendimento de erros de desconformidade de certificação e de implementação em 10 dias úteis.
Essas atualizações demonstram o avanço contínuo do Open Finance, com a regulação do BCB acompanhando a evolução do ecossistema. O objetivo segue sendo fomentar a competição, aumentar a eficiência e inovação e fortalecer a cidadania financeira no Brasil. Seguiremos atentos às novidades e seus impactos para o setor.
* Manuel Matos é 1º vice-presidente da Fenacor, delegado do Sincor-SP e um dos idealizadores que introduziu os corretores de seguros na oferta de certificados digitais no Brasil. Também é coordenador do Comitê Open Insurance da Camara-e.net, entidade que presidiu durante cinco anos, e fundador da Via Internet Insurance Consulting, uma das empresas pioneiras da Internet no País.
