Burocracia digital: a Europa debate um freio à inovação que o Brasil não pode ignorar

Por José Marciano da Silva Neto*

Enquanto o setor de seguros acelera sua transformação digital, a complexidade regulatória surge como um dos maiores drenos de recursos. A Insurance Europe, principal voz das seguradoras na região, publicou um alerta claro: a sobreposição de leis digitais pode custar caro à inovação. Vamos entender o que está em jogo e por que essa discussão é um espelho para o futuro do mercado brasileiro.

O “Digital Omnibus”: Uma tentativa de colocar ordem na casa

A Comissão Europeia está trabalhando no pacote “Digital Omnibus”. O objetivo é simplificar e harmonizar as diversas leis digitais da UE — como a AI Act, Data Act, e a Cyber Resilience Act (DORA) — para torná-las mais fáceis de aplicar. Na prática, a meta é reduzir a confusão, eliminar lacunas e garantir que as regras digitais permaneçam coerentes à medida que a tecnologia avança.

A visão da indústria: menos complexidade, mais inovação

No seu posicionamento, a Insurance Europe destacou que a sobrecarga regulatória atual está, na prática, drenando recursos que deveriam ser usados para inovação e melhores serviços aos clientes. A mensagem central é que a simplificação pode liberar o setor para focar no que realmente importa:

• Aperfeiçoar processos de sinistros com mais eficiência e automação.
• Fortalecer a proteção cibernética em um cenário de riscos crescentes.
• Investir mais em ferramentas de prevenção, gerando valor direto para o segurado.
• Ampliar o acesso dos consumidores a produtos de seguro mais inovadores.

“The Cake Test”: o teste para uma boa regulação

Para ilustrar seu ponto, a federação criou o “The Cake Test”, uma metáfora para uma boa “receita” legislativa. Segundo o teste, uma regulação digital eficaz precisa de:

• Ingredientes claros: novas regras devem ser transparentes, sem complexidades ou custos escondidos. Chega de “letras miúdas”.
• Mistura harmônica: as exigências de diferentes leis (AI Act, DORA, GDPR) precisam ser coordenadas para evitar duplicidade de esforços e relatórios.
• Revisão criteriosa: antes de criar novas obrigações, é preciso revisar e consolidar as que já existem, evitando sobreposições.
• Interoperabilidade: as leis precisam “conversar entre si”, com prazos de transição realistas para o setor se adaptar.

Em resumo, a verdadeira simplificação não é apenas cortar regras, mas construir um ambiente funcional e integrado.

Da Europa para o Brasil: o que podemos aprender?

A discussão europeia oferece um espelho valioso para o mercado brasileiro. Enquanto avançamos com a agenda da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para o Open Insurance, a consolidação da LGPD e o iminente marco legal para a Inteligência Artificial, o risco de criar um “labirinto” regulatório semelhante ao europeu é real.

A lição que fica para os stakeholders do setor no Brasil é clara: precisamos construir um arcabouço que incentive a inovação, em vez de sobrecarregá-la. A “receita de bolo” europeia serve como um excelente guia para garantir que nossos esforços regulatórios resultem em um mercado mais competitivo, seguro e inovador para todos.

* José Marciano da Silva Neto é advogado especialista em Direito Securitário, consultor jurídico para operadores e intermediários de seguros, com expertise em Sinistros, Compliance e Inovação