Susep cria Grupo de Trabalho para revisar normas do Open Insurance

Publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro, a Portaria nº 8.442 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar o arcabouço normativo do Sistema de Seguros Aberto, o Open Insurance. A medida reforça a continuidade do processo de aprimoramento regulatório que busca consolidar a interoperabilidade e a eficiência do ecossistema de dados abertos no setor de seguros.

O GT será responsável por avaliar e propor atualizações em temas estratégicos, como a estrutura de governança do sistema, critérios de participação obrigatória e procedimentos de dispensa, além de rever processos de credenciamento das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs), certificações de jornada, monitoramento do sistema e eventuais ações futuras.

A portaria também prevê que o grupo possa incluir novos temas relevantes decorrentes das discussões internas, desde que devidamente fundamentados. Para organizar os trabalhos, o GT será dividido em dois subgrupos: um técnico-normativo e outro voltado a aspectos tecnológicos e de negócios.

Entre os responsáveis pela condução estão o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança (CGREG) e o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado (CGINF), que dividirão a coordenação do grupo. O GT contará ainda com representantes de outras áreas da autarquia, como Supervisão do Open Insurance, Supervisão de Conduta e Regimes Especiais.

Cada subgrupo deverá apresentar relatórios com propostas normativas e respectivas exposições de motivos, consolidando suas conclusões em até um ano — prazo que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. A portaria também determina que, em momento oportuno, o GT realize consultas e audiências com entidades do mercado, assegurando a participação qualificada de diferentes agentes do setor e o pluralismo de contribuições.

Com essa iniciativa, a Susep reafirma o compromisso de fortalecer a governança e a maturidade do Open Insurance, passo fundamental para a integração definitiva ao Open Finance brasileiro e para o avanço da inovação no mercado de seguros.